Termos e Condições

§1 Âmbito

Estes Termos e Condições Gerais (TCG) se aplicam a todos os contratos entre a kosecom Marketing e o cliente para a prestação de serviços, em particular web design, branding, anúncios em redes sociais e outros serviços de agência.

TCG divergentes, conflitantes ou complementares do cliente só se tornarão parte do contrato se a kosecom concordar expressamente com sua inclusão.

§2 Conclusão do contrato

Um contrato é concluído pela aceitação de uma oferta por escrito, uma confirmação por escrito (e-mail, WhatsApp, DM) ou pelo início do processamento após o recebimento do pedido.

Acordos individuais têm precedência sobre estes TCG.

§3 Escopo dos serviços e obrigações de cooperação

O escopo dos serviços é determinado pela respectiva oferta ou contrato. Alterações e adições requerem um acordo separado e podem resultar em custos adicionais.

A kosecom está autorizada a envolver terceiros na prestação dos serviços.

O cliente deve fornecer todas as informações e documentos necessários de forma oportuna, completa e adequada. O cliente é responsável pela legalidade e liberdade de direitos de terceiros dos materiais fornecidos.

§4 Remuneração e pagamento

Faturas são devidas imediatamente. Em caso de atraso no pagamento, aplicam-se os juros de mora legais.

Pagamentos parcelados são possíveis apenas para projetos com valor de 2.000 € ou mais e ficam a critério da agência.

A remuneração é baseada na oferta de preço fixo acordada respectivamente.

§5 Aceitação

O cliente deve aceitar o serviço dentro de 7 dias após a conclusão. A aceitação não pode ser recusada devido a defeitos menores.

Se nenhuma resposta for recebida dentro de 7 dias, o serviço é considerado aceito.

§6 Direitos de uso e direitos autorais

Direitos de uso completos, exclusivos e ilimitados são transferidos ao cliente apenas após o pagamento completo.

Excluídos da transferência estão: rascunhos, dados brutos e software de terceiros (o cliente recebe apenas direitos de uso simples aqui).

A kosecom reserva-se o direito de usar serviços prestados em seu portfólio ou como referência, a menos que o cliente obje expressamente.

§7 Reserva de propriedade

Até o pagamento completo, todos os serviços e acessos permanecem propriedade da kosecom. A kosecom está autorizada a bloquear ou tirar do ar conteúdos digitais em caso de inadimplência.

§8 Garantia e responsabilidade

A kosecom garante que os serviços estejam em conformidade com os acordos contratuais no momento da aceitação. Em caso de defeitos, a reparação será realizada dentro de um prazo razoável.

A responsabilidade da kosecom é limitada a dolo e negligência grave. Em caso de negligência leve, a kosecom só é responsável pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais) e apenas até o valor do dano tipicamente previsível.

A responsabilidade por danos pessoais permanece inalterada.

§9 Prazo e rescisão

Contratos de projeto só podem ser rescindidos por escrito por justa causa.

Em caso de rescisão antecipada pelo cliente, serviços já prestados e despesas incorridas serão faturados de acordo com o princípio da causalidade.

Anúncios em redes sociais: Rescisão com 1 mês até o final do mês.

§10 Proteção de dados e confidencialidade

A kosecom processa dados pessoais exclusivamente em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). A confidencialidade se aplica por tempo indeterminado durante e após a rescisão do contrato.

Não há divulgação a terceiros, a menos que exigido por lei ou com o consentimento expresso do cliente.

§11 Segurança de funcionários / Não-solicitação

O cliente compromete-se a não recrutar ou contratar diretamente funcionários ou subcontratados da kosecom durante o prazo do contrato e por 24 meses após.

Em caso de violação culposa desta obrigação de não-solicitação, o cliente é obrigado a pagar uma multa contratual no valor de três mensalidades — calculada com base na receita média mensal dos últimos 6 meses — à kosecom.

§12 Alterações dos TCG

A kosecom reserva-se o direito de alterar estes TCG. Alterações serão comunicadas por e-mail. Se o cliente não objetar dentro de 14 dias, serão consideradas aceitas. Todo cliente tem o direito de rescindir o contrato com efeito no momento da alteração.

§13 Disposições finais

Se disposições individuais forem inválidas, a validade das demais disposições permanece inalterada.

Aplica-se o direito alemão. A lei de compras da ONU é excluída.

O foro é a sede da agência, desde que o cliente seja empresário.